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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei Complementar n° 686: ICMS/MT - Procedimento para alteração de percentual de benefício fiscal

Lei Complementar n° 686, de 15 de março de 2021 (DOE de 16.03.2021) Altera a Lei Complementar ...

16/03/2021 Estadual - MT legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos

Boletim Informativo n° 004/2021 LEI n° 20.392/2020 e n° 20.418/2020 – REABERTURA DE ...

15/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 19.523: ICMS/PI - Prazo para cancelamento e manifestação do destinatário

Decreto nº 19.523, de 11 de março de 2021 DOE de 11.03.2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.154: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado para aquisição de caminhão, ...

Decreto n° 48.154, de 11 de março de 2021 (DOE de 12.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

12/03/2021 Estadual - MG legislacao

Resolução CODEM n° 02: ICMS/MT - Aprova a inclusão de Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - ...

Resolução CODEM n° 026, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução CODEM n° 025: ICMS/MT - Define Novas Cadeias de Produtos Agropecuários - PRODER

Resolução CODEM n° 025, de 10 de março de 2021 (DOE de 11.03.2021) O PRESIDENTE DO CONSELHO ...

12/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.104: ICMS/PR - Redução de base de cálculo nas operações com Ministério da Defesa e ...

Decreto n° 7.104, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.103: ICMS/PR - Isenção nas operações com mercadoria ou bens importados

Decreto n° 7.103, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.102: ICMS/PR - Redução de base de cálculo para máquinas e implementos

Decreto n° 7.102, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.097: ICMS/PR - Regime especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 7.097, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PE legislacao

Decreto n° 48.152: ICMS/MG - Análise do pedido REGULARIZE

Decreto n° 48.152, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o Decreto n° 46.817, de ...

10/03/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.151: ICMS/MG - Informação da EFD do código de motivos de restituição e ...

Decreto n° 48.151, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

10/03/2021 Estadual - MG legislacao