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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS - ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP

Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1° da Lei ...

30/03/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.329: ICMS/MT - Dispõe sobre a concessão de isenção nas operações com pescados criados ...

Lei n° 11.329, de 26 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Dispõe sobre a concessão de isenção ...

29/03/2021 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 273: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2021

Resolução SEFA n° 273, de 22 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Dispõe da concessão, o cancelamento e a reativação do RERI.

Norma De Procedimento Fiscal n° 014, de 24 de março de 2021 (DOE de 26.03.2021) Altera a NPF ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 005: ICMS/PR - EFD: Criação da Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Boletim Informativo n° 005/2021 (Publicado em 26.03.2021) EFD: CRIAÇÃO DA TABELA DE ITENS UF ...

29/03/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 873: ICMS/MT - Termo de notificação fiscal/trânsito de mercadoria - TFT-e

Decreto n° 873, de 23 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

25/03/2021 Estadual - MT legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Processos de cassação e de suspensão de uso de sistema

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Altera a Norma ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil para TAC

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Dispõe sobre o ...

25/03/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.155: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para abril

Resolução SEFAZ n° 3.155, de 18 de março de 2021 (DOE de 25.03.2021) Estabelece os valores da ...

25/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.637: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 15.637, de 22 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...

23/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.156: ICMS/MG - Prorroga a validade das Certidões de Débitos tributários

Decreto n° 48.156, de 19 de março de 2021 (DOE de 20.03.2021) Suspende e prorroga os prazos ...

22/03/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de março de 2021 (DOE de 18.03.2021) Altera a Norma ...

19/03/2021 Estadual - PR legislacao