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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria GBSES n° 172: Prorroga o prazo de validade do Alvará Sanitário Estadual emitido no ano ...

Portaria GBSES n° 172, de 29 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 055: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente para abril de 2021

Portaria SEFAZ n° 055, de 23 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Divulga coeficientes de ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 878: ICMS/MT - Regime especial para apuração e recolhimento mensal do imposto

Decreto n° 878, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

31/03/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 15.642: ICMS/MS - Previsão para depósitos em conta de entidade que tem o objetivo ...

DECRETO N° 15.642, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a redação e acrescenta ...

31/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.643: ICMS/MS - Validação de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

Decreto n° 15.643, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEF n° 5.457: ICMS/MG - Concessão de regime especial por meio de e-PTA-RE-Automatizado ...

Resolução SEF n° 5.457, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a resolução n° ...

31/03/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 019: Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 019, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 20.984: ICMS/GO - Revoga a isenção relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição ...

Lei n° 20.984, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Revoga as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.980: ICMS/GO - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo beneficiário do ...

Lei n° 20.980, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.978: ICMS/GO - Altera o prazo de vigência do crédito outorgado - PROTEGE GOIÁS

Lei n° 20.978, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.977: ICMS/GO - Alteração o prazo para adesão medidas facilitadoras para a negociação ...

Lei n° 20.977, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO legislacao

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006: ICMS/PI - Prorrogação de prazo para regularização ...

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 24 de março de 2021 (DOE de ...

31/03/2021 Estadual - PI legislacao