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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 11.566: ICMS/MT - REGULARIZE regras aplicadas à ME, Microprodutor Rural ou EPP.

Lei n° 11.566, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

18/11/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.565: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência isenção do ICMS nas operações com ...

Lei n° 11.565, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021 - Edição Extra) Aprova os ...

18/11/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.300: ICMS/MG - Isenção na saída de óleo lubrificante usado ou contaminado

Decreto n° 48.300, de 12 de novembro de 2021 (DOE de 13.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

16/11/2021 Estadual - MG legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Divulga a ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária para novembro

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Estabelece o ...

16/11/2021 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 2.915: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO E SORGO

PORTARIA SAT N° 2.915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 16.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

16/11/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 48.297: ICMS/MG - Revoga a isenção na importação para alguns insumos agropecuários

Decreto n° 48.297, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera o Decreto n° 48.278, ...

12/11/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.296: ICMS/MG - Isenção na operação de equipamentos e componentes para o ...

Decreto n° 48.296, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

12/11/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 11.564: ICMS/MT - Distribuição do percentual do FEEF/MT

Lei n° 11.564, de 11 de novembro de 2021 (DOE de 12.11.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

12/11/2021 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 027: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, sorgo, feijão, gado bovino e gado bubalino ...

Instrução Normativa SIF n° 027, de 09 de novembro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Altera o Anexo I ...

11/11/2021 Estadual - GO legislacao

IN GSE n° 1.506: ICMS/GO - Forma de apuração do saldo de ICMS dos programas Fomentar, Produzir e ...

Instrução Normativa GSE n° 1.506, de 08 de novembro de 2021 (DOE de 10.11.2021) Altera a ...

10/11/2021 Estadual - GO legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Receita Estadual do Paraná processará alterações cadastrais via REDESIM

Boletim Informativo n° 014/2021 (Publicado em 05.11.2021) Receita Estadual do Paraná ...

08/11/2021 Estadual - PR legislacao