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Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho ...

22/06/2026 Estadual - PR Legislacao

GM SC/PR: ICMS - Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor ...

SÚMULA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR ...

14/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 028: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR nº 6.389: Acrescenta a Tabela IV ao Anexo VI do RICMS

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 027: Pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS-ST e do adicional ao FECOP

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de Imposto ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 026: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

Súmula: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 018: Altera norma e disciplina o uso de sistemas de processamento de dados para ...

Altera a NPF n. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...

13/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 024: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 03 de março de 2017 (DOE-PR de 07/03/2017) Tabela de ...

07/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 023: Fixa percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base ...

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 021: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]

03/03/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 6.276: Introduz alterações ao RICMS relativamente às importações por meio dos ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

03/03/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 6.275: Altera datas de vigência das alterações relativamente ao RICMS/PR

Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...

03/03/2017 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 020: Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do ...

Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, ...

24/02/2017 Estadual - PR legislacao

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