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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA IPVA N° 036: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e o Imposto sobre a Propriedade de ...

Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n° 14.260, ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.809: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais relativos às indústrias ...

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto/PR n° 5.807: Altera o RICMS em relação ao prazo de recolhimento do ICMS para até o dia ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°035: Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ...

Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]

06/01/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto PR n° 5.764: Introduz alterações no RICMS relativamente à operações triangulares com ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

22/12/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.449: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]

22/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF n° 122 do Paraná: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]

22/12/2016 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 123: PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...

21/12/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°034: 2017 - Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista

2017 Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista [...]

21/12/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°033: EFD - Novos Códigos de Ajustes e Alteração de Descrição

EFD: NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTES E ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO [...]

21/12/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n°032: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de ...

ECF: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de 01.01.2017

19/12/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.816: Obrigatoriedade NFCe - Cupom Fiscal emitido a partir de 1° de ...

Altera a Resolução SEFA n° 145/2015, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota ...

16/12/2016 Estadual - PR legislacao

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