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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 92: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 92, de 19 de setembro de 2016 (DOE de ...

03/10/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR nº 1.446: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA/PR nº 1.446, de 19 de setembro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Fixação de valor ...

03/10/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/PR nº 1.339: Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo ...

Resolução SEFA/PR nº 1.339, de 28 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Disciplina os ...

30/09/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Paraná nº 18.877: Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de ...

Lei do Paraná nº 18.877, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Dispõe sobre o processo ...

30/09/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Paraná nº 18.879: Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de origem em outra UF, sobre a ...

Lei do Paraná nº 18.879, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30.09.2016) Dispõe sobre a base de ...

30/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR nº 5.158: Dispõe sobre a desvinculação das receitas dos Estados e do Distrito Federal

Decreto PR nº 5.158, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 28/09/2016) Regulamenta a aplicação do ...

29/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR n° 5.159: Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS nas formas em que ...

Decreto PR n° 5.159, de 27 setembro de 2016 (DOE de 28.09.2016) Regulamenta, para o exercício ...

29/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 93: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 093, de 21 de setembro de 2016 (DOE de ...

27/09/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 026/2016: NFC-e: Obrigatoriedade de emissão

Boletim Informativo do Paraná n° 026/2016: NFC-e: Obrigatoriedade de emissão. Este boletim ...

22/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná nº 5.099: Dispõe sobre a isensão nas saídas internas de MUDAS DE PLANTAS, ...

Decreto do Paraná nº 5.099, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 22/09/2016) Introduz alteração ...

22/09/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 91: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 091, de 14 de setembro de 2016 (DOE de ...

20/09/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 5.061/2016: Crédito presumido - Produtos de Origem Vegetal

Decreto n° 5.061, de 15 de setembro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Introduz alterações no ...

19/09/2016 Estadual - PR legislacao

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