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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF do Paraná nº 065: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 065, de 30 de junho de 2016 (DOE de ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná 059: Estabelece o valor do FCA

Norma De Procedimento Fiscal do Paraná n° 059, de 10 de junho de 2016 (DOE de ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.443: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

Instrução SEFA/PR n° 1.443, de 10 de junho de 2016 (DOE de 05.07.2016) Fixação de valor para a ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

Prazo final de adesão ao Parcelamento Incentivado vai até dia 15/07/2016

Boletim Informativo do Paraná n° 019/2016 (Publicado em 05/07/2016) PROGRAMA ESPECIAL DE ...

05/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 064: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 064, de 29 de junho de 2016 (DOE de ...

04/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto PR n° 4.434: Altera o RICMS/PR, para modificar as regras para concessão de regime ...

Decreto PR n° 4.434, de 29 de junho de 2016 (DOE de 30.06.2016) Introduz alteração no ...

01/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 62: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná, de 22 de junho de 2016 (DOE de 27/06/2016) Tabela de ...

27/06/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução/PR nº 773: Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução/PR nº 773, de 13 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Dispõe sobre o limite de ...

24/06/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP nº 119 - PR: Modelo de Requerimento de Cancelamento do CAR

Portaria IAP nº 119, de 17 de junho de 2016 ( DOE PR de 20.06.2016) Institui o modelo de ...

22/06/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 061: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 061, de 17 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 060: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 060, de 13 de junho de 2016 (DOE de ...

20/06/2016 Estadual - PR legislacao

Lei do Paraná n° 18.805: Obriga os fornecedores de produto ou serviço a informar o histórico dos ...

Lei do Paraná n° 18.805, de 16 de junho de 2016 (DOE de 16.06.2016) Obriga os fornecedores de ...

17/06/2016 Estadual - PR legislacao