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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 56: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 23.05.2017) Tabela de ...

23/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPA CRE nº 3: ICMS/PR - Lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica - NPA Nº ...

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 3, de 17 de maio de 2017 (DOE PR de ...

19/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Disciplina a obrigatoriedade de Notificação para Apresentação de Defesa ...

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 17 de maio de 2017 ( DOE PR de ...

19/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.855: ICMS/PR - Produtor com CNPJ poderá substituir a nota de produtor pela NF-e - ...

Decreto nº 6.855, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.854: ICMS/PR - Prorrogados diversos benefícios fiscais - isenção, redução de base ...

Decreto nº 6.854, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 6.849: ICMS/PR - Prorrogado o crédito presumido do algodão em pluma, da soja e café

Decreto nº 6.849, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...

11/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 52: ICMS/PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: Fixa ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 51: ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 51, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.995: ICMS/PR - Empresas com benefícios está obrigada a reservar vagas para maiores de ...

Lei nº 18.995, de 25 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

04/05/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 49/2017: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 28 de abril de 2017 ( DOE PR de ...

02/05/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 482: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 482, de 04 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Dispõe sobre o limite de ...

27/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 045: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 17 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Estabelece o ...

27/04/2017 Estadual - PR legislacao

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