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Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho ...

22/06/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 88: ICMS/PR - Valor da saca de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 088, de 18 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Tabela de ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4: Arquivamento de processos

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4, de 31 de julho de 2017 ( DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6: Nomes empresariais - Uso da palavra Companhia

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6, de 15 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5: Análise de processos no âmbito da Junta Comercial

Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...

21/08/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP nº 147: Ambiental - PR - Taxa para desarquivamento de processos de licenciamento ...

Portaria IAP nº 147, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 18.08.2017) Estabelece a taxa ...

18/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 86: Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 04 de agosto de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

07/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 82: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 31 de julho de 2017 (DOE de 02.08.2017) SÚMULA: ...

02/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 079: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 18 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPA nº 005:ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná

Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 28 de julho de 2017 (DOE de ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.456: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.456, de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) SÚMULA: Fixação de valor para a ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 084: ICMS/PR - Valores da saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 084, de 28 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

31/07/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 80/2017: Valores por saca de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 080, de 21 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

24/07/2017 Estadual - PR legislacao

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