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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 100: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 11 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Tabela de ...

11/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 99: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações Interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 01 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Tabela de ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº089: Estabelece o valor do FCA - Setembro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 089, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Estabelece o ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

IN SEFA nº 1.457/2017: Valor da UPF/PR de setembro/20017

Instrução Normativa SEFA n° 1.457, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Fixação de ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim PR n° 025/2017: REDESIM - Novo procedimento para Inscrição Estadual

Boletim Informativo n° 025/2017 (Publicado em 30.08.2017) REDESIM - Novo procedimento para ...

04/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 92: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017 (DOE-PR de 30/08/2017) SÚMULA: ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 94: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 094, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 97: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 28 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Fixa os ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 93: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - Setor de Combustíveis

Norma de Procedimento Fiscal n° 093, de de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n° ...

30/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 95/2017: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 095, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Tabela de ...

28/08/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 090: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 090, de 23 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a NPF ...

28/08/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 022/2017: ICMS/PR -NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela de NCM

Boletim Informativo n° 022/2017 (Publicado em 23.08.2017) NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela ...

25/08/2017 Estadual - PR legislacao

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