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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM

Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 006: ICMS/PR - Valores por saca de Café - Pauta fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 12 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

16/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 135: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 135, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 004: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 08 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 003: ICMS/PR - Calendário de expediente - Contagem de prazos processuais

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de valores de saca de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 08 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

09/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.532: ICMS/PR - Inclusão do CFOP do ato cooperativo e alteração do RICMS

Decreto n° 8.532, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...

26/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.531: ICMS/PR - DEVEC - Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação ...

Decreto n° 8.531, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...

26/12/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 035/2017: ICMS/PR - Produtor rural deve fazer cadastro de acesso ao ...

Boletim Informativo n° 035/2017 (Publicado em 20.12.2017) NFP-e: Nota Fiscal de Produtor ...

21/12/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.461: ICMS/PR - Fixação da Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.461, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixação de valor para a ...

20/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 132: Pauta fiscal de café - Operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 132, de 15 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

18/12/2017 Estadual - PR legislacao

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