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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução Plenária n° 008: JUCEPAR - Registros de atos mercantis

Resolução Plenária n° 008, de 21 novembro de 2017 (DOE de 14.12.2017) REGISTROS DE ATOS ...

18/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 006: ICMS/PR - Valor mínimo para os lançamentos de ofício

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de ...

13/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA n° 130: ICMS/PR - MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 130, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a ...

13/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.479: ICMS/PR - Prorrogado diversos benefícios fiscais

Decreto n° 8.479, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 11.12.2017 Introduz alterações no ...

12/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 128: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 128, de 07 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

11/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 126: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 126, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Trata dos ...

04/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 125: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 125, de 30 de novembro de 2017. (DOE de 04.12.2017) Divulga a ...

04/12/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 123: ICMS/PR - Obrigatoriedade do MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 123, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a ...

01/12/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.334: ICMS/PR - Crédito presumido para peixes

Decreto n° 8.334, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 28.11.2017) Introduz alteração no ...

29/11/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 122: ICMS/MS - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 122, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 27.11.2017) Tabela de ...

27/11/2017 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 119: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 119, de 16 de novembro de 2017 (DOE de 20.11.2017) Tabela de ...

21/11/2017 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.561:ICMS/PR - Pagamento antecipado do ICMS - Procedimentos

Resolução SEFA n° 1.561, de 07 de novembro de 2017 (DOE de 13.11.2017) Disciplina os ...

14/11/2017 Estadual - PR legislacao

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