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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 265: Novas normas para a Guia de Trânsito Animal (GTA)

Portaria n° 265, de 10 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ...

19/10/2017 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP n° 192: Meio ambiente - Valor da taxa de desarquivamento

Portaria IAP n° 192, de 16 de outubro de 2017 (DOE de 17.10.2017) O Diretor Presidente do ...

17/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 7.985: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS em até 60 parcelas

Decreto nº 7.985, de 10.10.2017 - DOE PR de 11.10.2017 Introduz alterações no Regulamento do ...

13/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 107: ICMS/PR - Exclusões dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 03 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) SÚMULA: Fixa ...

09/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 105: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.871: ICMS/PR - Aprovado Novo Regulamento do Estado do Paraná

Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Introduz alteração no ...

03/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais

Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...

02/10/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 102: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para outubro/2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 102, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

IN SEFA nº 1.458: Fixação de valor da UPF/PR

Instrução Normativa SEFA n° 1.458, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Fixação de ...

29/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 103: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 103, de 22 de setembro de 2017 (DODF de 25.09.2017) Tabela de ...

25/09/2017 Estadual - PR legislacao

Boletim informativo n° 028/2017: ICMS/PR - Consulta detalhada de débitos pessoa física

Boletim informativo n° 028/2017 (Publicado em 21.09.2017) Disponibilização de Consulta ...

21/09/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 101: ICMS/PR - Pauta fiscal café - Operações Interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 18.09.2017) Tabela de ...

18/09/2017 Estadual - PR legislacao

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