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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 46: ICMS/PR - Inclui novos códigos de ajustes da Apuração do ICMS - EFD

Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA. ...

24/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 43: ICMS/PR - Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 43, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA: ...

24/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 044: ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 17 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

18/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 39: ICMS - PR - Altera os procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 39, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF nº 40: ICMS - PR - Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes ...

Norma de Procedimento Fiscal nº 40, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...

13/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 042: ICMS - PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 07 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...

10/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 041: ICMS - PR - Apresentação da EFD - Procedimentos para apuração do ICMS para os ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 05 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a NPF ...

10/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n.º 38/2017: ICMS - PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 03 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Fixa os ...

07/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n.º 35: ICMS - PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35, de 31.03.2017 (DOE PR de 05.04.2017) Divulga a taxa ...

05/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n° 033: ICMS-PR - Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 27 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

NPF n.º 031/2017: ICMS-PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.452: ICMS-PR - Fixa valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, ...

Instrução SEFA n° 1.452, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Fixação de valor para a ...

03/04/2017 Estadual - PR legislacao

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