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Resolução CONDEPRODEMAT nº 259: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência do PROALMAT

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 259, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 741 de 30.09.2011

Altera o Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011 (DOE de 15.04.2011), que regulamenta a Lei nº ...

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 742 de 30.09.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 744 de 30.09.2011

DOE-MT: 30.09.2011

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 689 de 21.09.2011

ICMS - ECF - Dispensa de utilização

26/09/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 251 de 21.09.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

26/09/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 245 de 08.09.2011

Introduz alterações na Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010, que institui procedimentos de ...

22/09/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 671 de 09.09.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 673 de 09.09.2011

DOE-MT: 09.09.2011

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 243/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 243 de ...

Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Internet, ...

13/09/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretária da Receita Publica MT nº 227 de 23.08.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

26/08/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 215 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 214 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011- SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao