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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.143 de 18.05.2012

ICMS - Benefícios fiscais - Máquinas, insumos agropecuários e outros

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.145 de 18.05.2012

Alterações de redação - Diferimento e redução da base de cálculo - Prestação de serviço de ...

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.146 de 18.05.2012

ICMS - NF-e - Emissão e DANFE - Alterações

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 124 de 14.05.2012

ICMS - Café cru, em coco ou em grão - Controle de circulação - Revogação

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.118 de 02.05.2012

Diferimento, crédito outorgado, Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e outros

04/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.119 de 02.05.2012

Diferimento - Insumos agropecuários - Cooperativas de produtores

04/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.120 de 02.05.2012

Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso

04/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 113 de 27.04.2012

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Maio de 2012

02/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 112 de 24.04.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte - FAC-Eletrônica

27/04/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 107 de 20.04.2012

Produtos oriundos da pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos

25/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.095 de 19.04.2012

ICMS - Diferimento, crédito presumido e recursos administrativos

23/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.091 de 17.04.2012

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

19/04/2012 Estadual - MT legislacao