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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.187 de 13.06.2012

ICMS - Emissão de documentos fiscais - Movimentação de mercadoria pela CONAB/PGPM, mercadorias ...

15/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.175 de 11.06.2012

ICMS - Regularidade fiscal - Certidão Negativa de Débitos - CND-e

13/06/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 147 de 06.06.2012

ICMS - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

11/06/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 139 de 30.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Laudo de Vistoria Eletrônico, indeferimento de inscrição e ...

05/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.162 de 31.05.2012

ICMS - Crédito presumido - Saída interestadual de algodão

04/06/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 129 de 28.05.2012

ICMS - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Junho de 2012

01/06/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.156 de 28.05.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte e regime de estimativa segmentada

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.155 de 28.05.2012

ICMS - Não-incidência, exportação, regime de estimativa, crédito, isenção e outros

30/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.139 de 18.05.2012

MT - Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS

23/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.137 de 18.05.2012

ICMS - Regularidade fiscal - Comprovação

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.138 de 18.05.2012

ICMS - Diferimento - Prestação de serviço de transporte intermunicipal - Alterações

22/05/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.141 de 18.05.2012

ICMS - Diferimento - Hipóteses de interrupção - Alterações

22/05/2012 Estadual - MT legislacao