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Resolução CONDEPRODEMAT nº 255: ICMS/MT - Inclusão de produtos no submódulo PRODEIC Investe ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMATN° 255, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 12 de 26.01.2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

06/02/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 967 de 27.01.2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

31/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 969 de 27.01.2012

ICMS - Operações com silagens - Diferimento, isenção e redução de base de cálculo

31/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.541 de 22.08.2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

26/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.389 de 25.02.2010

Reajusta o prazo de vencimento de tratamento tributário previsto na legislação mato-grossense, ...

26/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 370 de 29.12.2011

Prazo de recolhimento para operações interestaduais com produtos in natura ou semi-elaborados

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 367 de 29.12.2011

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, publicada em 30/12/2002, que consolida normas relativas ao ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 357 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 87/2005-SEFAZ, publicada em 20/07/2005, que dispõe sobre o Sistema de ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 358 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 12/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 362 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 363 de 28.12.2011

DOE-MT: 29.12.2011

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 897 de 19.12.2011

ICMS - Diferimento - Operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas e saídas ...

10/01/2012 Estadual - MT legislacao