CATEGORIAS

Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.120 de 02.05.2012

Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso

04/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 113 de 27.04.2012

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais e UPF/MT - Maio de 2012

02/05/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 112 de 24.04.2012

ICMS - Cadastro de contribuinte - FAC-Eletrônica

27/04/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 107 de 20.04.2012

Produtos oriundos da pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos

25/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.095 de 19.04.2012

ICMS - Diferimento, crédito presumido e recursos administrativos

23/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.091 de 17.04.2012

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

19/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.092 de 17.04.2012

ICMS - Denúncia espontânea, formalização de crédito tributário e ordem de preferência, UPF/MT e ...

19/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.062 de 12.04.2012

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Alíquotas - Alterações

16/04/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 91 de 10.04.2012

MT - Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - ...

16/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.056 de 11.04.2012

DOE-MT: 11.04.2012

13/04/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 81 de 28.03.2012

ICMS - Emissão de Nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

11/04/2012 Estadual - MT legislacao

Lei do Estado de Mato Grosso nº 9.709 de 29.03.2012

ICMS - FETHAB, alíquotas, UPF/MT, Auto de infração e outros

02/04/2012 Estadual - MT legislacao