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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 266 de 28.10.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

03/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 789 de 26.10.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

28/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 790 de 26.10.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

28/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 796 de 26.10.2011

Introduz alterações no Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.434, ...

28/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 267 de 24.10.2011

Revoga dispositivos da Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31/05/2010 (DOE de 02/06/2010), que ...

28/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 255 de 23.09.2011

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal ...

13/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 261 de 05.10.2011

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

11/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 260 de 05.10.2011

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...

11/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 251 de 21.09.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

06/10/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 255 de 23.09.2011

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal ...

06/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 740 de 30.09.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

04/10/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 741 de 30.09.2011

Altera o Decreto nº 264, de 15 de abril de 2011 (DOE de 15.04.2011), que regulamenta a Lei nº ...

04/10/2011 Estadual - MT legislacao