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Nota Técnica UDCR/UNERC n° 022, de 26 de março de 2026

Dispõe sobre os limites da modulação dos efeitos aplicáveis à não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular, afastando a cobrança do imposto em relação a operações ...

04/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 858 de 30.11.2011

ICMS - Produtos em estado natural - insumos destinados à produção de biodiesel - Apropriação de ...

05/12/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 859 de 30.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

05/12/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 306 de 24.11.2011

Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - Indicação de preposto

05/12/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 304 de 23.11.2011

Altera a Portaria nº 239/2008-SEFAZ, publicada em 23/12/2008, que institui o Conhecimento de ...

05/12/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 305 de 23.11.2011

Revoga a Portaria nº 26/2008-SEFAZ, publicada em 05/03/2008, que institui o controle de ...

30/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 827 de 21.11.2011

Altera o Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 2 de junho ...

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 828 de 21.11.2011

Introduz alterações no Decreto nº 2.686, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 829 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 830 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 831 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 832 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 833 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT legislacao