CATEGORIAS

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 085, de 14 de abril de 2014

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ ."

17/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.292, de 14 de abril de 2014.

Altera dispositivo do Decreto n° 1.651, de 11 de março de 2013, que ?Regulamenta a Lei n° 8.588, ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.291, de 14 de abril de 2014

Altera o RICMS/MT, introduzindo medidas que confiram efetividade na realização da receita ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 059/GSF/SEFAZ de 07 de abril de 2014.

Processo de Restituição Sistema Integrado de Protocolização/Fluxo de Doc. Eletrônicos

14/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 084, de 04 de abril de 2014

Algodão e Torta de algodão - "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° ...

07/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 083, de 03 de abril de 2014

Frete - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 056/2014-SEFAZ?.

07/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 078, de 02 de abril de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria ...

03/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 02 de abril de 2014

Altera a Portaria 089/2003 que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS ...

03/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.253, de 01 de abril de 2014

Em caráter excepcional, prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS relativa ao exercício de 2013, ...

02/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.244, de 31 de março de 2014

Altera o Decreto n° 2.161, de 21 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

01/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 071, de 28 de março de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 051/2014-SEFAZ."

31/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 070, de 28 de março de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

31/03/2014 Estadual - MT legislacao