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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.980, de 30 de outubro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS referente aos créditos fiscais, outorgados e ...

31/10/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 279, de 17 de outubro de 2013

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 216/2013-SEFAZ."

21/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013 (*)

Regulamenta a Lei n° 9.932, de 07 de junho de 2013, que altera a redação da Lei n° 7.958, de 25 ...

21/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.965, de 17 de outubro de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências

18/10/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 276, de 14 de outubro de 2013

Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, ...

17/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.959, de 15 de outubro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, acerca da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ? ...

16/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.958, de 15 de outubro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, acerca da redução da base de cálculo do ICMS, nas ...

16/10/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria - SRP - MT nº 269 de 27 de setembro de 2013

Altera a Portaria n° 185/2010, que fixou o termo final de ocorrência de fatos geradores para ...

10/10/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 259, de 30 de setembro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

02/10/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.944, de 30 de setembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS referente aos benefícios fiscais previstos no Anexo ...

02/10/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 262 de 26 de setembro de 2013-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

30/09/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013

Regulamenta a Lei n° 9.932, de 07 de junho de 2013, que altera a redação da Lei n° 7.958, de 25 ...

30/09/2013 Estadual - MT legislacao