Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

Resolução SARP/SEFAZ n° 002, de 30 de agosto de 2013

Altera a Resolução n° 03/2010, que especifica o procedimento fiscal aplicável no âmbito da ...

Portaria SEFAZ n° 245, de 29 de agosto de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

Decreto n° 1.922, de 29 de agosto de 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 58/13 a 86/13, 88/13 a 97/13 e dá outras ...

Decreto n° 1.921, de 29 de agosto de 2013

Altera o Decreto n° 4.314, de 10 de novembro de 2004, que estabelece normas para contribuição ao ...

Decreto n° 1.916, de 28 de agosto de 2013

Decreto nº 1.915, de 28 de agosto de 2013

O preenchimento e entrega da FCI, será obrigatório a partir de 1° de outubro de 2013.

Decreto n° 1.914, de 28 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente as operações diferidas com leite cru, pasteurizado ...

Decreto n° 1.913, de 27 de agosto de 2013

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 11/13 a 15/13 e os Protocolos ICMS 75/13, 76/13 e ...

Portaria n° 235 de 23 de agosto de 2013 ? SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 216/2013-SEFAZ- Óleo Degomado

Decreto n° 1.892 de 20 de agosto de 2013

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, entre as alterações determina o cronograma de ...

Decreto n° 1.888, de 13 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS, estabelecendo redução de base de cálculo nas operações internas ...

Decreto n° 1.883, de 09 de agosto de 2013

Altera o § 3º do artigo 63 do anexo VIII, que trata da redução da base de cálculo na operação ...