CATEGORIAS

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 035, de 17 de março de 2014

Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre o cumprimento das ...

31/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2013

Fica aprovado RICMS/MT encontrado no site www.sefaz.mt.gov.br, surtindo efeitos a partir de 1° ...

21/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 62, de 18 de março de 2014

UPF - Coeficientes de atualização monetária - Atualização -

20/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 012, de 17 de março de 2014

Altera a Portaria n° 88/2013-SEFAZ, publicada em 27/03/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

19/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 027, de 17 de março de 2014

NFe - Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as ...

19/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.195, de 14 de março de 2014

Este decreto 2.195/2014 altera o caput do § 1°-B do artigo 87-A-1 do RICMS/MT

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.194, de 14 de março de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.193, de 14 de março de 2014

Este decreto altera o §§1º e 4º, e revoga os §§ 5º e 6º do artigo 296-B do RICMS/MT, altera o ...

17/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 057, de 13 de março de 2014

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de ...

14/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 056, de 12 de março de 2014

Institui Tabela do frete para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS".

14/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 025, de 12 de março de 2014

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providencias.

14/03/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 051, de 11 de março de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

13/03/2014 Estadual - MT legislacao