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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.433, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de ...

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.432, de 10 de julho de 2014

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540/2004, e dá outras providências.

11/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155, de 30 de junho 2014

Altera a Portaria n° 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129, de 28 de maio de 2014

Altera a Portaria n° 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 145, de 01 de julho de 2014

Dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e e do Documento ...

10/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 156, de 01 de julho 2014

Dispõe sobre a prorrogação do termo de início da obrigatoriedade de uso do DANFE Simplificado, ...

08/07/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.416, de 02 de julho de 2014

Regulamenta o art. 15 da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e ...

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 25 de junho de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

03/07/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 153, de 27 de junho de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/07/2014 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 084, 04 de abril de 2014

Tratamento Tributário Aquisição de mercadorias em outras UFs/Revenda em MT Transferência

20/06/2014 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais ...

12/06/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.391, de 09 de junho de 2014

Alterações do RICMS NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT

10/06/2014 Estadual - MT legislacao