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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 112, de 13 de maio de 2014

Esta Portaria institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

16/05/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.361, de 15 de maio de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de ...

16/05/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 112/2014-sefaz, de 13 de maio de 2014

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

15/05/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.356, de 14 de maio de 2014

O Decreto 2.356/2014, que altera o RICMS/MT,nas hipóteses em que se faculta o diferimento, o ...

15/05/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 103, de 29 de abril de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 085, de 14 de abril de 2014

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 080/2014-SEFAZ ."

17/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.292, de 14 de abril de 2014.

Altera dispositivo do Decreto n° 1.651, de 11 de março de 2013, que ?Regulamenta a Lei n° 8.588, ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.291, de 14 de abril de 2014

Altera o RICMS/MT, introduzindo medidas que confiram efetividade na realização da receita ...

16/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 059/GSF/SEFAZ de 07 de abril de 2014.

Processo de Restituição Sistema Integrado de Protocolização/Fluxo de Doc. Eletrônicos

14/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 084, de 04 de abril de 2014

Algodão e Torta de algodão - "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° ...

07/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 083, de 03 de abril de 2014

Frete - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 056/2014-SEFAZ?.

07/04/2014 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 078, de 02 de abril de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria ...

03/04/2014 Estadual - MT legislacao