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Reforma Tributária
Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB
Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
12/03/2026
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 2.627, de 02 de dezembro de 2014
Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do ...
04/12/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 265, de 25 de novembro de 2014
?Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...
01/12/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 260, de 17 de novembro de 2014
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ.
19/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Decreto n° 2.598, de 13 de novembro de 2014
Acrescenta dispositivos ao art. 6° do Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013.
17/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria Sefaz N° 256, De 17 De Novembro De 2014
12/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SEFAZ n° 227, de 03 de novembro de 2014
Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...
07/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria SARP/SEFAZ n° 249, de 03 de novembro de 2014
Retifica a linha 101 a 150, da coluna carreta S27, do anexo II da Portaria 244/2014, e dá outras ...
07/11/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria Sefaz N° 244, De 29 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Portaria Sefaz N° 245, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Decreto N° 2.581, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Decreto N° 2.580, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
Estadual - MT
legislacao
Decreto N° 2.579, De 30 De Outubro De 2014
31/10/2014
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