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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 007 de 12 de janeiro de 2015

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 11, de 15 de janeiro de 2015

ICMS/MT - Obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada para fins de emissão de ...

16/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 294, de 29 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 363/2011-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.695, de 29 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

08/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 290, de 19 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o reenquadramento em nova CNAE dos estabelecimentos mato-grossenses, cujos códigos ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 288, de 19 de dezembro de 2014

Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003 (DOE 18/08/2003), que dispõe sobre ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 284, de 17 de dezembro de.2014

Altera a redação de dispositivos das Portarias relacionadas, para adequação ao texto do ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 271, de 02 de dezembro de 2014

Altera a Portaria nº 077/2013-SEFAZ, publicada em 18/03/2013, que dispõe sobre as condições, ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.693, de 29 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.683, de 29 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SICME n° 018, de 23 de dezembro de 2014

Autorizar a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia a conceder às empresas ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 296, de 30 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao