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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 110, de 01 de junho de 2015.

Atualização dos termos finais do prazo de vigência, da legislação, bem como a referência ao ...

02/06/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 110, de 26 e maio de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 95 de 19 de maio de 2015

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 079/2000-SEFAZ, de 30 de outubro de 2000 (DOE ...

21/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 104 de 19 de maio 2015

Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

21/05/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução CEDEM n.º 008 de 07 de maio de 2015

Veda a concessão de Incentivos Fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - ...

18/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 088, de 22 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

05/05/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 093 de 24 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 090, de 27 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.

30/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 089, de 23 de abril de 2015

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

28/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 094 de 27 de abril de 2015-SEFAZ

Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do ...

28/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 087 de 22 de abril de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 081, de 15 de abril de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11.09.2008, que regulamenta a Escrituração ...

24/04/2015 Estadual - MT legislacao