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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.341, de 19 de novembro de 2015

Altera as Leis n° 10.297, de 09 de julho de 2015, e n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá ...

20/11/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 330, de 16 de novembro de 2015

Altera o Decreto 10/2015 que trata do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública ...

17/11/2015 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.337, de 16 de novembro de 2015

Incidência e Alíquota do Imposto - Responsável ou Substituto - Operações e prestações que ...

17/11/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 11 de novembro de 2015

Implementa o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências.

13/11/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 210, de 06 de novembro de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 09/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

09/11/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SARP/SEFAZ n° 002, de 29 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução n° 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25/05/2010, que ...

30/10/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SARP/SEFAZ nº 2, de 27 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução nº 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25.05.2010, que ...

30/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 190 de 22 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 77/2013-SEFAZ, de 14.03.2013 (DOE 18.03.2013), que dispõe sobre as ...

26/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA n° 601, de 16 de outubro de 2015

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) no âmbito ...

20/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 196, de 09 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 007/2012-SEFAZ, de 18.01.2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ...

09/10/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180, de 29 de setembro de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT legislacao