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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 380, de 29 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 379, de 29 de dezembro de 2015

Revoga dispositivo do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 251, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 250, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 249, de 23 de dezembro de 2015

Estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital para acesso a aplicativos e sistemas ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.353, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre alterações na Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 073, de 15 de dezembro de 2015

Autoriza o deferimento de novos enquadramentos, de novas inclusões de produtos e o deferimento ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 247, de 21 de dezembro de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 228, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Anexo II da Portaria n° 207/2015-SEFAZ, de 04 de novembro de 2015 (DOE de 05.11.2015), ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 368, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, (referente à incidência sobre o gás natural) ...

22/12/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 360, de 17 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

18/12/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução CEDEM n° 072, de 16 de dezembro de 2015

Aprova a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a ...

17/12/2015 Estadual - MT legislacao