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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria/MT n° 365: Dispõe sobre o prazo de validade do Cadastro de Consumidores de Produtos ...

Portaria n° 365, de 11 de maio de 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o artigo 12, da Portaria n° ...

19/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 568: Altera as disposições sobre o uso, a aplicação, e a fiscalização de agrotóxicos ...

Decreto nº 568, de 11 de maio de 2016 (DOE de 11/05/2016) Altera o Decreto nº 1.651, de 11 de ...

12/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 055: Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

Portaria SEFAZ/MT n° 055, de 20 de abril de 2016 (DOE de 05.05.2016) Altera a Portaria n° ...

10/05/2016 Estadual - MT legislacao

Lei n.º 10.397/2016: Alteração na Lei 7.263/2000 que trata do Fundo de Transporte e Habitação - ...

Lei nº 10.397, de 05 de maio de 2016 - DOE MT de 05.05.2016 Altera dispositivo da Lei nº 7.263, ...

06/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 545/2016:ICMS-MT- Interrupção do Diferimento e do Pagamento do ICMS Diferido

Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016 DOE MT de 05.05.2016 Introduz alterações no Regulamento ...

06/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 081: Dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de ...

Portaria SEFAZ nº 081 de 28 de abril de 2016 (DOE de 03/05/2016) Altera a Portaria n° ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 539: Dispõe sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional à obrigatoriedade da ...

Decreto n° 539, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 537: Emissão de Nota Fiscal Eletronica em substituição de Nota Fiscal Avulsa e Nota ...

Decreto n° 537, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 538: Introduz alterações no RICMS sobre o preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto n° 538, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 540: Altera as regras de diferimento das Operações com Álcool Etílico Anidro ...

Decreto n° 540, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 077: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 077, de 25 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Divulga coeficientes de ...

29/04/2016 Estadual - MT legislacao

Acórdão da ADI 51.410 / 2015 - MT: Suspende a cobrança da Taxa de Serviço Estadual (TSE)

Taxa de Serviço Estadual (TSE), então cobrada para emissão do Documento de Arrecadação (DAR-1), ...

22/04/2016 Estadual - MT legislacao