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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 099/2016-SEFAZ/MT: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria nº 099/2016-SEFAZ (DOE de 30/05/2016) Divulga coeficientes de atualização monetária, ...

31/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 583: ICMS - MT - Alíquota da FAMAD passa de 1,855% para 3,71% do valor da UPF/MT, ...

Decreto nº 583, de 24 de maio de 2016 (DOE MT de 24.05.2016) Introduz alterações no ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 582: ICMS-MT - Revoga o Regime Estimativa Segmentada com Álcool Hidratado/Açúcar

Decreto nº 582, de 24 de maio de 2016. (DOE de 24/05/2016) Introduz alterações no Regulamento ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao

Lei do Mato Grosso nº 10.399: Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 52/91, e dá ...

Lei/MT nº 10.399, de 19 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Aprova, nas condições que ...

20/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 92: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria do Mato Grosso nº 92, de 18 de maio de 2016 (DOE de 19/05/2016) Altera o Anexo Único ...

20/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria/MT n° 365: Dispõe sobre o prazo de validade do Cadastro de Consumidores de Produtos ...

Portaria n° 365, de 11 de maio de 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o artigo 12, da Portaria n° ...

19/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 568: Altera as disposições sobre o uso, a aplicação, e a fiscalização de agrotóxicos ...

Decreto nº 568, de 11 de maio de 2016 (DOE de 11/05/2016) Altera o Decreto nº 1.651, de 11 de ...

12/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 055: Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

Portaria SEFAZ/MT n° 055, de 20 de abril de 2016 (DOE de 05.05.2016) Altera a Portaria n° ...

10/05/2016 Estadual - MT legislacao

Lei n.º 10.397/2016: Alteração na Lei 7.263/2000 que trata do Fundo de Transporte e Habitação - ...

Lei nº 10.397, de 05 de maio de 2016 - DOE MT de 05.05.2016 Altera dispositivo da Lei nº 7.263, ...

06/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 545/2016:ICMS-MT- Interrupção do Diferimento e do Pagamento do ICMS Diferido

Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016 DOE MT de 05.05.2016 Introduz alterações no Regulamento ...

06/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 081: Dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de ...

Portaria SEFAZ nº 081 de 28 de abril de 2016 (DOE de 03/05/2016) Altera a Portaria n° ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 539: Dispõe sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional à obrigatoriedade da ...

Decreto n° 539, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao