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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 537: Emissão de Nota Fiscal Eletronica em substituição de Nota Fiscal Avulsa e Nota ...

Decreto n° 537, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 538: Introduz alterações no RICMS sobre o preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto n° 538, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 540: Altera as regras de diferimento das Operações com Álcool Etílico Anidro ...

Decreto n° 540, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 077: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 077, de 25 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Divulga coeficientes de ...

29/04/2016 Estadual - MT legislacao

Acórdão da ADI 51.410 / 2015 - MT: Suspende a cobrança da Taxa de Serviço Estadual (TSE)

Taxa de Serviço Estadual (TSE), então cobrada para emissão do Documento de Arrecadação (DAR-1), ...

22/04/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 65: Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica

Portaria nº 65, de 04 de abril de 2016 (DOE de 18/04/2016) Declara, expressamente, a revogação ...

19/04/2016 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.388: Alterações da legislação do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

Lei nº 10.388, de 14 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Dispõe sobre alterações na Lei nº ...

15/04/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 53: Dispõe sobre a utilização do - CT-e e do DACTE

Portaria nº 53, de 23 de março de 2016 (DOE de 05/04/2016) Altera a Portaria nº ...

06/04/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 239/2016 - Conceituação de Restos Florestais para queima controlada

Portaria SEMA nº 239, de 01 de abril de 2016 - DOE MT de 01.04.2016 Conceitua restos de ...

05/04/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 238/2016 - Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais

Portaria SEMA nº 238, de 01 de abril de 2016 - DOE MT de 01.04.2016 Altera e acrescenta ...

05/04/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 467: Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS

Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ...

31/03/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 49: Dispõe sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.1996, que consolida normas que ...

22/03/2016 Estadual - MT legislacao