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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT nº 723: Altera dispositivo em relação aos créditos tributários relativos ao IPVA no ...

Decreto MT nº 723, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 724: Revoga atos e dispositivos inseridos na legislação mato-grossense e dá outras ...

Decreto MT nº 724, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Revoga atos e dispositivos ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 712: Regulamenta a legislação sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais ...

Decreto MT nº 712, de 04 de outubro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Regulamenta a Lei nº 10.421, ...

05/10/2016 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.446: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo para reuso de água ...

Lei MT nº 10.446, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...

04/10/2016 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.443: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da ...

Lei MT nº 10.443, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a criação do ...

04/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 170: Institui lista de preços relativa a operações com café torrado e moído ...

Portaria SEFAZ/MT nº 170, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Institui lista de ...

04/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 179: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ/MT n° 179, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 26.09.2016) Divulga coeficientes ...

27/09/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 704: Regulamenta a Lei 10.433/2016 que institui o REFIS/MT

Decreto/MT n° 704, de 23 de setembro de 2016 Regulamenta a Lei 10.433/2016 que institui o ...

27/09/2016 Estadual - MT legislacao

IN INDEA-MT n° 003: Dispõe sobre o armazenamento de produtos agrotóxicos e afins no Estado de ...

Instrução Normativa INDEA-MT n° 003, de 20 de setembro 2016 (DOE de 21.09.2016) Dispõe sobre o ...

23/09/2016 Estadual - MT legislacao

IN INDEA-MT n° 002: Dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato ...

Instrução Normativa INDEA-MT n° 002, de 16 de fevereiro de 2016 (DOE de 16.09.2016) Dispõe ...

21/09/2016 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.433: Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso

Lei MT nº 10.433, de 20 de setembro de 2016 (DOE de 20/09/2016) Institui o Programa de ...

21/09/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 167: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...

Portaria SEFAZ/MT nº 167, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 05/09/2016) Institui lista de preços ...

06/09/2016 Estadual - MT legislacao