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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.088: REFIS-MT - Assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito

Decreto nº 1.088, de 07 de julho de 2017 (DOE-MT de 07/07/2017) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

10/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.087: Prorrogação do adicional do FETHAB para 2018

Decreto nº 1.087, de 07 de julho de 2017 (DOE MT de 07.07.2017) Altera o Decreto nº 1.261, de ...

10/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 540: Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA)

Portaria SEMA nº 540, de 06 de julho de 2017 (DOE MT de 06.07.2017) Altera o inciso II, ...

07/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 114: ICMS/MT - Coeficiente de Atualização Monetária

Portaria nº 114, de 28 de junho de 2017 (DOE-MT de 29/06/2017) Divulga coeficientes de ...

30/06/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 113 : ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho e soja

Portaria nº 113, de 19 de junho de 2017 (DOE-MT de 21/06/2017) Altera o Anexo Único da ...

23/06/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 112: ICMS/MT - Regime Especial de Fiscalização (REF)

Portaria SEFAZ nº 112, de 13 de junho de 2017 (DOE MT de 14.06.2017) Institui Regime Especial ...

16/06/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 87: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes alteração

Portaria nº 87, de 04 de maio de 2017 (DOE-MT de 12/06/2017) Altera a Portaria nº ...

13/06/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.036:ICMS/MT - Renovação de benefícios fiscais

Decreto nº 1.036, de 07 de junho de 2017 (DOE MT de 07.06.2017) Introduz alterações no ...

08/06/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 105: ICMS/MT - Pauta fiscal de gado, produtos e subprodutos

Portaria SEFAZ nº 105, de 01 de junho de 2017 ( DOE MT de 06.06.2017) Altera o Anexo Único da ...

07/06/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria 98 SEFAZ: ICMS/MT - Débito fiscal - Atualização

Portaria 98 SEFAZ, de 22 de maio de 2017 (DOE MT DE 29-5-2017) Fazenda divulga coeficientes de ...

30/05/2017 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar nº 592: MT - Programa de regularização ambiental - PRA - Cadastro Ambiental ...

Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 (DOE MT de 26.05.2017) Dispõe sobre o Programa ...

29/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 91: GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07 e Manual de Preenchimento

Portaria SEFAZ nº 91, de 11 de maio de 2017 (DOE MT de 22.05.2017) Altera a Portaria nº ...

23/05/2017 Estadual - MT legislacao