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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 781: Introduz alterações no Regulamento do ICMS sobre crédito presumido nas ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 776: Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas ...

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 224: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

06/01/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 749: Altera Decreto que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

01/12/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 213: Divulga coeficientes de atualização monetária, bem como o valor atualizado ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/12/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 748: Revoga o Decreto n° 380/2015 e dá outras providências

Decreto n° 748, de 28 de novembro de 2016 (DOE/MT de 28.11.2016) Revoga o Decreto n° 380, de ...

29/11/2016 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.461/2016: Alteração na Lei n° 7.263/2000 que trata do Fundo de Transporte e Habitação ...

Lei n° 10.461, de 23 de novembro de 2016 (DOE MT de 23/11/2016) Dispõe sobre alteração na Lei ...

24/11/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 202: Altera a pauta de milho e soja e dá outras providências

Portaria SEFAZ/MT n° 202, de 04 de novembro de 2016 (DOE de 11.11.2016) Altera o Anexo Único ...

16/11/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 203: Altera lista de preços relativa a operações com café torrado e moído e ...

Portaria MT nº 203, de 26 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Altera o Anexo Único da ...

28/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 186: Estabelece procedimentos para o credenciamento como substituto tributário ...

Portaria MT nº 186, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Estabelece procedimentos para ...

28/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 197: Fixa os limites mensais por empresa e o limite total anual quantidade de ...

Portaria MT nº 197, de 19 de outubro de 2016 (DOE de 25/10/2016) Altera a Portaria nº ...

26/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 200: Divulga coeficientes de atualização monetária, bem como o valor atualizado ...

Portaria MT nº 200, de 21 de outubro de 2016 (DOE de 24/10/2016) Divulga coeficientes de ...

25/10/2016 Estadual - MT legislacao