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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 193: Altera disposições sobre o cadastro de contribuinte do ICMS do Estado ...

Portaria SEFAZ/MT n° 193, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a Portaria n° ...

24/10/2016 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.453: Altera disposições do PRODEIC, e dá outras providências

Lei MT nº 10.453, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 20/10/2016) Altera dispositivo da Lei nº ...

21/10/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução CPPGE/MT nº 76: Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia judicial e ...

Resolução CPPGE/MT nº 76, de 17 de outubro de 2016 (DOE de 18.10.2016) Regulamenta o ...

20/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 723: Altera dispositivo em relação aos créditos tributários relativos ao IPVA no ...

Decreto MT nº 723, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 724: Revoga atos e dispositivos inseridos na legislação mato-grossense e dá outras ...

Decreto MT nº 724, de 18 de outubro de 2016 (DOE de 18/10/2016) Revoga atos e dispositivos ...

19/10/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 712: Regulamenta a legislação sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais ...

Decreto MT nº 712, de 04 de outubro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Regulamenta a Lei nº 10.421, ...

05/10/2016 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.446: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo para reuso de água ...

Lei MT nº 10.446, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...

04/10/2016 Estadual - MT legislacao

Lei MT nº 10.443: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da ...

Lei MT nº 10.443, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Dispõe sobre a criação do ...

04/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 170: Institui lista de preços relativa a operações com café torrado e moído ...

Portaria SEFAZ/MT nº 170, de 03 de outubro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Institui lista de ...

04/10/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 179: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ/MT n° 179, de 21 de setembro de 2016 (DOE de 26.09.2016) Divulga coeficientes ...

27/09/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto/MT n° 704: Regulamenta a Lei 10.433/2016 que institui o REFIS/MT

Decreto/MT n° 704, de 23 de setembro de 2016 Regulamenta a Lei 10.433/2016 que institui o ...

27/09/2016 Estadual - MT legislacao

IN INDEA-MT n° 003: Dispõe sobre o armazenamento de produtos agrotóxicos e afins no Estado de ...

Instrução Normativa INDEA-MT n° 003, de 20 de setembro 2016 (DOE de 21.09.2016) Dispõe sobre o ...

23/09/2016 Estadual - MT legislacao