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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Errata - Portaria SEFAZ nº 77 - ICMS/MT - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos ...

Errata - Portaria SEFAZ nº 77, de 26 de abril de 2017 (DOE MT de 08.05.2017) - Errata DOE MT de ...

12/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 89:ICMS/MT - Prorrogado para julho/2017 o encadernamento dos livros fiscais ...

Portaria SEFAZ nº 89, de 04 de maio de 2017 (DOE MT de 09.05.2017) Altera a Portaria nº ...

10/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 77: ICMS/MT - Alteração no Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais ...

Portaria -SEFAZ nº 077 de 26 de abril de 2017 (DOE – MT de 08/05/2017) Altera a Portaria ...

10/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 78: ICMS/MT - Estende a utilização da NFA-e para pessoas físicas e jurídicas não ...

Portaria nº 78, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 79: ICMS/MT - Estende a utilização da NFA-e na regularização do trânsito de bens e ...

Portaria nº 79, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 81: ICMS/MT - Institui a NFA-e para o produtor primário

Portaria nº 81, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 80: ICMS/MT - Obrigatoriedade de utilização da NFA-e ao Microempreendedor ...

Portaria nº 80, de 26 de abril de 2017 (DOE-MT de 03/05/2017) Altera a Portaria nº ...

04/05/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 075: ICMS/MT - Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria SEFAZ n° 075, de 24 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Divulga coeficientes de ...

26/04/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEMA nº 002: Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e ...

Instrução Normativa n° 002, de 25 de abril de 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece o ...

26/04/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Pauta Fiscal de gado suino

Portaria SEFAZ n° 073, de 05 de abril de 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera o Anexo Único da ...

12/04/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto 909: ICMS - MT - Altera as regras do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de ...

Decreto 909, de 06 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

07/04/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto de Mato Grosso n° 906: Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes do ITCD

Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

31/03/2017 Estadual - MT legislacao