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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 132: ICMS/MT - Encadernação dos livros fiscais - Prazo até 31 de outubro de ...

Portaria SEFAZ n° 132, de 25 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Portaria n° ...

28/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.119: ICMS/MT - Crédito presumido para gado em pé

Decreto n° 1.119, de 26 de julho de 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568, de ...

27/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 130: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 130, de 24 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 129: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão, milho e soja

Portaria SEFAZ n° 129, de 21 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera o Anexo Único da ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC/INDEA nº 1: Laudo Técnico para o produtor rural usufruir dos benefícios do PROALMAT

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 1, de 24.07.2017 (DOE MT de 24.07.2017) Acresce ...

25/07/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.568: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 10.568, de 17 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede crédito presumido, no âmbito ...

18/07/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.564: ICMS/MT - PROALMAT - Revogados todos Benefícios Fiscais do Algodão

Lei n° 10.564, de 13 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Dispõe sobre alterações na Lei n° ...

14/07/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.563: ICMS/MT - Isenção de ICMS na comercialização de peixes em cativeiro

Lei n° 10.563, de 12 de julho de 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera dispositivo da Lei n° 8.684, ...

13/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.088: REFIS-MT - Assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito

Decreto nº 1.088, de 07 de julho de 2017 (DOE-MT de 07/07/2017) Altera o Decreto nº 704, de 23 ...

10/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.087: Prorrogação do adicional do FETHAB para 2018

Decreto nº 1.087, de 07 de julho de 2017 (DOE MT de 07.07.2017) Altera o Decreto nº 1.261, de ...

10/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEMA nº 540: Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA)

Portaria SEMA nº 540, de 06 de julho de 2017 (DOE MT de 06.07.2017) Altera o inciso II, ...

07/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 114: ICMS/MT - Coeficiente de Atualização Monetária

Portaria nº 114, de 28 de junho de 2017 (DOE-MT de 29/06/2017) Divulga coeficientes de ...

30/06/2017 Estadual - MT legislacao