CATEGORIAS

Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.211:Institui Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF

Decreto nº 1.211, de 02 de outubro de 2017. (DOE de 03/10/2017) Regulamenta o art. 31 da ...

03/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.210: ICMS/MT - Altera utilização de créditos em serviços de telecomunicação

Decreto n° 1.210, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.209: ICMS/MT - Prorrogada a NF-e para os produtores rurais

Decreto n° 1.209, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.208: ICMS/MT - Revogado ICMS de diferencial de alíquota de Hidrelétrica

Decreto n° 1.208, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduziu alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - GLME do ICMS

Portaria SEFAZ n° 163, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os ...

28/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.207:Guias Florestais - Transporte de produtos e/ou subprodutos florestais

Decreto nº 1.207, de 27 de setembro de 2017. (DOE de ...

28/09/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária fiscais

Portaria SEFAZ n° 162, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 25.09.2017) Divulga coeficientes de ...

26/09/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução CGE nº 3: ICMS/MT - Metodologia para a apuração do faturamento bruto

Resolução CGE nº 3, de 13 de setembro de 2017 (DOE MT de 21.09.2017) Aprova a Instrução ...

22/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.198: ICMS/MT - Importação diferimento de ICMS

Decreto 1.198, de 19 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera o Decreto n° 250, ...

20/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.190: ICMS/MT - Regulamentação da atividade de Piscicultura

Decreto nº 1.190, de 15 de setembro de 2017 (DOE MT de 15.09.2017) Altera e acrescenta ...

18/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.183: ICMS/MT - Torna sem efeito o Decreto n° 1.164/2017

Decreto n° 1.183, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Torna sem efeito o Decreto n° ...

05/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.184: ICMS/MT - Revoga os Decretos n° 2.678/2014 e n° 1.148/2017

Decreto n° 1.184, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Revoga, declarando a inaptidão ...

05/09/2017 Estadual - MT legislacao