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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.208: ICMS/MT - Revogado ICMS de diferencial de alíquota de Hidrelétrica

Decreto n° 1.208, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduziu alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - GLME do ICMS

Portaria SEFAZ n° 163, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os ...

28/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.207:Guias Florestais - Transporte de produtos e/ou subprodutos florestais

Decreto nº 1.207, de 27 de setembro de 2017. (DOE de ...

28/09/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária fiscais

Portaria SEFAZ n° 162, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 25.09.2017) Divulga coeficientes de ...

26/09/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução CGE nº 3: ICMS/MT - Metodologia para a apuração do faturamento bruto

Resolução CGE nº 3, de 13 de setembro de 2017 (DOE MT de 21.09.2017) Aprova a Instrução ...

22/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.198: ICMS/MT - Importação diferimento de ICMS

Decreto 1.198, de 19 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera o Decreto n° 250, ...

20/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.190: ICMS/MT - Regulamentação da atividade de Piscicultura

Decreto nº 1.190, de 15 de setembro de 2017 (DOE MT de 15.09.2017) Altera e acrescenta ...

18/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.183: ICMS/MT - Torna sem efeito o Decreto n° 1.164/2017

Decreto n° 1.183, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Torna sem efeito o Decreto n° ...

05/09/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.184: ICMS/MT - Revoga os Decretos n° 2.678/2014 e n° 1.148/2017

Decreto n° 1.184, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Revoga, declarando a inaptidão ...

05/09/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155: ICMS/MT- Suspende a Pauta fiscal de suíno

Portaria SEFAZ n° 155, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Portaria n° ...

31/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto 1.173: ICMS/MT - Normas de Substituição tributária aplicadas a segmentos econômicos

Decreto 1.173, de 28 de agosto de 2017 (DOE-MT de 28/08/2017) Introduziu alterações no ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 145: Coeficientes de correção monetária e UPF/MT

Portaria nº 145, de 28 de agosto de 2017-SEFAZ (DOE de 28/08/2017) Divulga coeficientes de ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao