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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.131: ICMS/MT - Dispensada a emissão de Nota Fiscal no trânsito de embalagem vazia

Decreto nº 1.131, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.130: ICMS/MT - Utilizações da NF-e

Decreto nº 1.130, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.129: ICMS/MT - Requerimento para exclusão do regime de estimativa

Decreto nº 1.129, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.128: ICMS/MT - Operações com veículos automotores novos e usados

Decreto nº 1.128, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.127: ICMS/MT - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto nº 1.127, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.126: ITCD/MT - Parcelamento de débitos do ITCD

Decreto n° 1.126, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto n° 2.125, de 11 ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.125: ICMS/MT - Regulamentação das Taxas TASEG e TACIN

Decreto nº 1.125, de 01 de agosto de 2017. (DOE de 01/08/2017) Altera o Decreto n° ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.124: ICMS/MT - Saídas de máquinas, equipamentos para locação

Decreto n° 1.124, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.122: ICMS/MT - Altera o regime de substituição tributária

Decreto nº 1.122, de 01 de agosto de 2017. (DOE MT de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 132: ICMS/MT - Encadernação dos livros fiscais - Prazo até 31 de outubro de ...

Portaria SEFAZ n° 132, de 25 de julho de 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Portaria n° ...

28/07/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.119: ICMS/MT - Crédito presumido para gado em pé

Decreto n° 1.119, de 26 de julho de 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568, de ...

27/07/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 130: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ n° 130, de 24 de julho de 2017 (DOE de 25.07.2017) Divulga coeficientes de ...

26/07/2017 Estadual - MT legislacao