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Decreto n° 2.175, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das regras aplicáveis à transação tributária e não tributária no âmbito do Estado de Mato Grosso, disciplinando os procedimentos para a negociação de débitos inscritos em ...

17/06/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 148: Revoga diversas portarias -SEFAZ - MT

Portaria n° 148 de 28 de agosto de 2017- SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das ...

29/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.166: ICMS/MT - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alteração

Decreto nº 1.166, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações no ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.167: ICMS/MT- Obrigatoriedade do CT-e OS, modelo 67

Decreto nº 1.167, de 25 de agosto de 2017. (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.168: ICMS/MT - Redução da base de cálculo no monitoramento de veículos e cargas

Decreto nº 1.168, de 25 de agosto de 2017. (DOE de 25/08/2017) Introduz alterações ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Resolução nº 01: ICMS/MT - Relação de Produtores e Cooperativas cadastrados no PROALMAT

Resolução nº 01, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 24/08/2017) O PPRESIDENTE DO CONSELHO DE ...

28/08/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.595:ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT para novembro/2017

Lei nº 10.595, de 23 de agosto de 2017. (DOE de 23/08/2017) Autor: Lideranças ...

24/08/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.590: ICMS/MT - Incentivo à Formação de Bancos de Sementes e Mudas

Lei nº 10.590, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Autor: Deputado Eduardo ...

23/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 143/2017: ICMS/MT - Pauta fiscal de carnes

Portaria n° 143/2017-SEFAZ, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Altera o Anexo ...

23/08/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 142/2017: ICMS/MT - Pauta fiscal de feijão

Portaria n° 142/2017-SEFAZ, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Altera o Anexo ...

23/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.164:ICMS/MT - Revoga o Decreto nº 1.148 - Prorrogação de Benefícios

Decreto nº 1.164, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Revoga o Decreto n° ...

23/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.160: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Decreto nº 1.432 de 2003

Decreto n° 1.160, de 18 de agosto de 2017. (DOE de 18/08/2017) Altera o Decreto n° ...

21/08/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.148: ICMS/MT - Prorrogação de diversos Benefícios fiscais

Decreto 1.148, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 15.08.2017) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2017 Estadual - MT legislacao