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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.309: ICMS/MT - Taxas de Serviços Estaduais

Decreto n° 1.309, de 13 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Introduz alteração no ...

14/12/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 215: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão

Portaria n° 215 de 06 de dezembro de 2017-SEFAZ (DOE –MT de 06/12/2017) Institui lista ...

07/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.633: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Lei n° 10.633, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS

Lei n° 10.632, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) Concede dispensa de pagamento do ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.634: ICMS/MT - Crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017. (DOE MT de 01/12/2017) Autor: Poder ...

04/12/2017 Estadual - MT legislacao

IN CDAE 003:ICMS/MT - Requerimento padrão PROALMAT final

Instrução Normativa n° 003, de 29 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Dispõe sobre a ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.289: ICMS/MT - Restabelece dispositivos - Prazos de recolhimentos

Decreto n° 1.289, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267, de ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.286: ICMS/MT - Crédito na aquisição de óleo diesel - Revogação

Decreto n° 1.286, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.285: ICMS/MT - Institui o Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei n° 10.579, ...

01/12/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 212: ICMS/MT - Mudanças nos prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 212 de 29 de novembro de 2017 (DOE MT 29/11/2017) Altera a Portaria n° ...

30/11/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.284: ICMS/MT - Prazos para entrega do Bloco K

30/11/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 204: ICMS/MT - Novos prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 204 de 28 de novembro de 2017 (DOE MT de 28/11/2017) Altera a Portaria n° ...

29/11/2017 Estadual - MT legislacao