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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 031: Alterações no Cadastro de Contribuintes

Portaria SEFAZ n° 031 de 28 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 28/02/2018) Altera a Portaria n° ...

01/03/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 027: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 027 de 26 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 27/02/2018) Divulga coeficientes ...

27/02/2018 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC nº 002: ICMS/MT - Cadastro do produtor rural e da cooperativa no PROALMAT

Instrução Normativa SEDEC n° 002, de 21 de fevereiro de 2018 (DOE de 22.02.2018) Dispõe sobre ...

23/02/2018 Estadual - MT legislacao

IN SEDEC n° 001: ICMS/MT - Decreto 250/2015 - Inclusão de Produtos

Instrução Normativa SEDEC n° 001, 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 20.02.2018) Define o ...

22/02/2018 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 602: Recursos de FETHAB

Lei Complementar n° 602, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 19.02.2018) Altera dispositivos da ...

20/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.365: ICMS/MT - Entrega de produtos agrícolas em local diverso

Decreto nº 1.365, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE-MT de 19/02/2018) Dispõe sobre a permissão, ...

20/02/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ITCD/MT - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica

Portaria SEFAZ n° 018 de 29 de janeiro de 2018 (DOE – MT de 16/02/2018) Altera a ...

19/02/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA nº 17: Cadastro de propriedades produtoras de soja

Portaria INDEA nº 17, de 09 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 09.02.2018) Dispõe sobre o prazo ...

14/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.361: ICMS/MT - Prorroga para abril a adesão ao Regularize

Decreto n° 1.361, de 05 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

06/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.359: ICMS/MT - Crédito presumido para Suíno em pé

Decreto n° 1.359, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Introduz alterações no ...

01/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.348: ICMS/MT -Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Decreto n° 1.348, de 26 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Introduz alterações no ...

30/01/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 008, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 25.01.2018) Divulga coeficientes de ...

26/01/2018 Estadual - MT legislacao