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PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para envio do Monitoramento Anual via ...

PORTARIA Nº 013/2026/SEDEC-MT (DOE de 02.02.2026) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de ...

02/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.365: ICMS/MT - Entrega de produtos agrícolas em local diverso

Decreto nº 1.365, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE-MT de 19/02/2018) Dispõe sobre a permissão, ...

20/02/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ITCD/MT - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica

Portaria SEFAZ n° 018 de 29 de janeiro de 2018 (DOE – MT de 16/02/2018) Altera a ...

19/02/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA nº 17: Cadastro de propriedades produtoras de soja

Portaria INDEA nº 17, de 09 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 09.02.2018) Dispõe sobre o prazo ...

14/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.361: ICMS/MT - Prorroga para abril a adesão ao Regularize

Decreto n° 1.361, de 05 de fevereiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Altera o Decreto n° 1.285, de ...

06/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.359: ICMS/MT - Crédito presumido para Suíno em pé

Decreto n° 1.359, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Introduz alterações no ...

01/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.348: ICMS/MT -Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Decreto n° 1.348, de 26 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Introduz alterações no ...

30/01/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 008, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 25.01.2018) Divulga coeficientes de ...

26/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.347: ICMS/MT - Crédito presumido de Feijão

Decreto n° 1.347, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alterações no ...

25/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.340: Meio ambiente/MT - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.340, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.339: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural APF

Decreto nº 1.339, de 19 de janeiro de 2018. (DOE de 19/01/2018) Altera a redação do ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

IN INDEA n° 001: Certificação Fitossanitária de Origem

Instrução Normativa INDEA n° 001, de 03 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Dispõe sobre as ...

19/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.658: ICMS/MT - Parcelamento empresas em recuperação judicial

Decreto n° 8.658, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alteração no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

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