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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT nº 644: Dispõe sobre a aplicação do Convênio 52/91 sobre o diferencial de alíquota, e ...

Decreto MT nº 644, de 28 de julho de 2016 (DOE de 28/07/2016) Introduz alterações no ...

29/07/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 138: Tabela de atualização monetária de agosto/2016

Portaria SEFAZ/MT nº 138, de 26 de julho de 2016 (DOE de 26/07/2016) Divulga coeficientes de ...

27/07/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 633: Interrupção do diferimento nas saídas para empresas optantes do Simples ...

Decreto MT nº 633, de 08 de julho de 2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

11/07/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 120: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS/MT

Portaria SEFAZ/MT nº 120, de 22 de junho de 2016 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de ...

07/07/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria GTCC/MT n° 008: Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas ...

Portaria GTCC/MT n° 008, de 01 de julho de 2016 Dispõe sobre a avaliação de programas de ...

06/07/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto MT n° 613: Regime de Estimativa Simplificado - Prorrogação até 31 de Dezembro de 2016

Decreto MT n° 613, de 30 de junho de 2016 (DOE de 30.06.2016) Prorroga o termo de início da ...

01/07/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 122: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Portaria SEFAZ/MT nº 122, de 28 de junho de 2016 (DOE de 29/06/2016) Divulga coeficientes de ...

30/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 121: Altera a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria do Mato Grosso nº 121, de 24 de junho de 2016 (DOE de 24/06/2016) Altera o Anexo ...

27/06/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução/MT nº 006/2016: Dispõe sobre o reajuste em dobro do valor da contribuição adicional ao ...

Resolução/MT nº 006/2016 de 10 de junho de 2016. (DOE de 13/06/2016) Dispõe sobre o reajuste ...

23/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 109: Prorroga o termo de início da vigência da Portaria n° 249/2015, ...

Portaria SEFAZ/MT nº 109 de 17 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Prorroga o termo de início ...

20/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 108: Institui o Programa de Acompanhamento Fiscal de Contribuintes do ICMS ...

Portaria SEFAZ/MT nº 108 de 16 de junho de 2016 (DOE de 17/06/2016) Institui o Programa de ...

20/06/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria do Mato Grosso nº 114: Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da ...

Portaria nº 114, de 09 de junho de 2016 (DOE de 14/06/2016) Institui Lista de Preços Mínimos ...

15/06/2016 Estadual - MT legislacao