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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 51: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

22/03/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução nº 2: Dispõe sobre procedimentos para a análise de garantias no âmbito da Receita ...

Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina ...

14/03/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 7: Dispõe sobre a emissão de Certidão Positiva com Efeitos Negativos

Altera a Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão ...

02/03/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 434 : Revoga o Decreto nº 379/2015 que trata da isenção em operações com combustíveis ...

Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos ...

25/02/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 020: Dispõe sobre Manual de Preenchimento da GIA- ICMS Eletrônica

Altera a Portaria n° 89/2003 (DOE de 18.08.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos ...

24/02/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 420, de 05 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; ...

11/02/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 11, de 22 de janeiro de 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 414, de 27 de janeiro de 2016

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

28/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2016

Altera a Portaria nº 207/2015-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às ...

15/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 386, de 08 de janeiro de 2016

ICMS/MT - Obrigatoriedade de uso da NF-e - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 383, de 29 de dezembro de 2015.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao