Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto N° 2.651, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014

Decreto n° 2.635, de 05 de dezembro de 2014 (*)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

Portaria SEFAZ n° 252, de 04 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

Portaria SEFAZ n° 273, de 02 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 166/2009-SEFAZ, publicada em 21.09.2009, que dispõe sobre o processamento ...

Lei n° 10.197, de 02 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014, que "dispõe sobre a inclusão ...

Decreto n° 2.625, de 02 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MT no tocante a Escrituração Fiscal Digital-EFD e Revisão Precária e Sumária de ...

Decreto n° 2.624, de 02 de dezembro de 2014

Estabelece que a partir de janeiro de 2.016 o Produtor Rural, pessoa Física estará obrigado a ...