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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.238, de 30 de setembro de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 811/2006-GSF, de 25 de julho de 2006, que estabelece os índices ...

02/10/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa n° 1.237, de 24 de setembro de 2015

Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte ...

29/09/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.461, de 25 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembr

29/09/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.458, de 21 de setembro de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

25/09/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.234, de 11 de setembro de 2015

Altera as Instruções Normativas n° 1.182/15-GSF e 1.221/15 - GSF, que tratam do Programa ...

16/09/2015 Estadual - GO legislacao

Lei n° 18.995, de 03 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências.

09/09/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.233, de 03 de setembro de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.118/2012-GSF, que dispõe sobre o parcelamento de crédito ...

08/09/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.440, de 25 de agosto de 2015

Dá nova redação ao Anexo XI do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do ...

27/08/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.433, de 20 de agosto de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

24/08/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 035, de 11 de agosto de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

18/08/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.428, de 06 de agosto de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

12/08/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.232, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ...

05/08/2015 Estadual - GO legislacao

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