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Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

Lei nº 24.133, de 13 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026 - edição extra) Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás ...

16/03/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.232, de 30 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o ...

05/08/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.414, de 23 de julho de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

30/07/2015 Estadual - GO legislacao

Lei n° 18.955, de 16 de julho de 2015

Altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de ...

24/07/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 033, de 20 de julho de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

24/07/2015 Estadual - GO legislacao

Lei nº 18.957, de 16 de julho de 2015

Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109 , de 25 de julho de 2013, que ...

24/07/2015 Estadual - GO legislacao

Lei nº 18.933, de 16 de julho de 2015

Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento ...

24/07/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.231, de 14 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 1.220/2015-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ...

17/07/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.230, de 09 de julho de 2015

Dispõe sobre o pagamento do ICMS de que trata a Instrução Normativa n° 1.213/15-GSF.

17/07/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.229, de 29 de junho de 2015 (*)

Altera a Instrução Normativa n° 1.143/2013 - GSF -, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa ...

17/07/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução de Serviço SRE n° 002, de 13 de julho de 2015.

Define procedimentos relacionados ao lançamento de crédito tributário decorrente de infrações ...

17/07/2015 Estadual - GO legislacao

Lei n° 18.873, de 19 de junho de 2015

Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de ...

23/06/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.225, de junho de 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista ...

17/06/2015 Estadual - GO legislacao

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