CATEGORIAS

Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

Lei nº 24.133, de 13 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026 - edição extra) Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás ...

16/03/2026 Estadual - GO Legislacao

IN nº 111: ICMS/GO - Pauta fiscal de milho - Base de cálculo ICMS

Instrução Normativa nº 111, de 29 de junho de 2017 (DOE-GO de 30/06/2017) Altera o Anexo I da ...

03/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN SRE nº 110: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 110, de 28 de junho de 2017 (DOE GO de 29.06.2017) Altera o Anexo ...

29/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.981: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE

Decreto nº 8.981, de 27 de junho de2017 (DOE-GO de 28/06/2017) Modifica dispositivo do Decreto ...

28/06/2017 Estadual - GO legislacao

IN GSF nº 1.341: ICMS/GO - Parcelamento para empresa em recuperação judicial

Instrução Normativa GSF nº 1.341, de 22 de junho de 2017 (DOE GO de 28.06.2017) Altera a ...

28/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.978: ICMS/GO - Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS

Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017 (DOE-GO de 23/06/2017) Institui a contribuição ao ...

23/06/2017 Estadual - GO legislacao

IN GO nº 108: ICMS/GO - Pauta fiscal milho e milheto

Instrução Normativa nº 108, de 20 de junho de 2017 (DOE-GO de 21/06/2017) Altera o Anexo I da ...

21/06/2017 Estadual - GO legislacao

IN SAT nº 107:ICMS/GO - Pauta fiscal de gado

Instrução Normativa nº 107, 14 de junho de 2017 (DOE-GO de 20/06/2017) Altera o Anexo I da ...

20/06/2017 Estadual - GO legislacao

Lei nº 19.665: ICMS/GO - Alteração do Código Tributário Estadual

Lei nº 19.665, de 09 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera a Lei nº 11.651/91, que ...

16/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.973: ICMS/GO - Altera o regulamento do Fomentar

Decreto nº 8.973, de 12 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 3.822, de ...

16/06/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 8.970: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário

Decreto nº 8.970, de 09 de junho de 2017 (DOE-GO de 14/06/2017) Altera o Decreto nº 4.852, de ...

16/06/2017 Estadual - GO legislacao

Retificação - IN GSF nº 1.340: ICMS/GO - Parcelamento de débitos - Fundo PROTEGE

Instrução Normativa GSF nº 1.340, de 05 de junho de 2017 (DOE GO de 06.06.2017) - Ret. DOE GO ...

12/06/2017 Estadual - GO legislacao

Resolução CE-PRODUZIR nº 1.165 : ICMS/GO - Comprovação do número de empregados gerados

Resolução CE-PRODUZIR nº 1.165, de 29 de maio de 2017 (DOE GO de 08.06.2017) Dispõe sobre a ...

08/06/2017 Estadual - GO legislacao

68
69
71
72