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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

IN GSF nº 1.350: ICMS/GO - Protege Goiás - Data de Vencimento

Instrução Normativa GSF n° 1.350, de 31 de julho de 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 9.014: ICMS/GO - Prorrogada para Setembro o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em ...

Decreto nº 9.014, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Altera a data de início da ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

Portaria GSF nº 152: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial - TARE

Portaria GSF nº 152, de 31 de julho de 2017 (DOE GO de 01.08.2017) Reativa os Termos de ...

01/08/2017 Estadual - GO legislacao

IN SRE nº 117: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 117, de 27 de julho de 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Anexo I da ...

28/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.004: ICMS/GO - Solidariedade quanto à penalidade pecuniária

Decreto n° 9.004, de 21 de julho de 2017 (DOE de 24.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

26/07/2017 Estadual - GO legislacao

IN GSF nº 1.348: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos

Instrução Normativa GSF nº 1.348, de 20 de julho de 2017 (DOE GO de 21.07.2017) Dispõe sobre ...

21/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.002: ICMS/GO - Benefícios fiscais para indústrias de soja e milho, aves e suínos ...

Decreto n° 9.002, de 20 de julho de 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

21/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.770: ICMS/GO - Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual

Lei n° 19.770, de 18 de julho de 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a Lei n° 16.077, de 11 de ...

20/07/2017 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.995: ICMS/GO - Altera o RCTE - Substituição tributária, CT-e

Decreto n° 8.995, de 18 de julho de 2017. (DOE de 19.07.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei nº 19.754: ICMS/GO - Institui o Cadastro de Créditos não Quitados - CADIN Estadual

Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 (DOE-GO de 19/07/2017) Institui o Cadastro Informativo ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.758: ICMS/GO - Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF-GO

Lei n° 19.758, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera dispositivos das Leis ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

Lei n° 19.761: ICMS/GO - Apoio ao Comércio Exterior - COMEXPRODUZIR

Lei n° 19.761, de 18 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Lei n° 14.186, de 27 de ...

19/07/2017 Estadual - GO legislacao

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