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Lei nº 24.133: ICMS/GO – Suspensão da cobrança do FUNDEINFRA 2026

Lei nº 24.133, de 13 de março de 2026 (DOE de 13.03.2026 - edição extra) Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás ...

16/03/2026 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 069: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 069, de 29 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025) Altera o Anexo I da ...

30/05/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 066, de 27 de maio de 2025 (DOE de 28.05.2025) Altera o Anexo I da ...

28/05/2025 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.437: ICMS/GO - Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios ...

Lei n° 23.437, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...

22/05/2025 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.436: ICMS/GO - Concessão de benefícios fiscais destinado à implantação ou ampliação ...

Lei n° 23.436, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...

22/05/2025 Estadual - GO legislacao

Lei n° 23.434: ICMS/GO - Institui o Programa Goiás Mais Energia Rural do Estado de Goiás

Lei n° 23.434, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025 - Edição Extra) Institui o Programa ...

22/05/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 061: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 061, de 19 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Altera o Anexo I da ...

20/05/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 060, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 059, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.691: ICMS/GO - Quanto a emissão de MDF-e

Decreto n° 10.691, de 08 de maio de 2025 (DOE de 08.05.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

09/05/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 055: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 055, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Altera o Anexo I da ...

30/04/2025 Estadual - GO legislacao

Portaria AGRODEFESA n° 246: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de rebanho

Portaria AGRODEFESA n° 246, de 22 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Estabelece o calendário ...

23/04/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 051: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 051, de 16 de abril de 2025 (DOE de 22.04.2025) Altera o Anexo I da ...

22/04/2025 Estadual - GO legislacao

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