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Reforma Tributária
IN SIF nº 039: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 039, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ...
16/05/2024
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Legislacao
Decreto nº 10.350: ICMS/GO - Reduição de base de cálculo nas operações de importação
DECRETO N° 10.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
28/11/2023
Estadual - GO
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IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, sorgo e gado para abate
Instrução Normativa SIF n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera o Anexo I ...
17/11/2023
Estadual - GO
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IN GSE n° 1.571: ITCD/GO – Procedimentos de avaliação da base de cálculo do ITCD
Instrução Normativa GSE n° 1.571, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023 - Edição ...
14/11/2023
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 622: ICMS/GO - Homologa a incidência do ICMS nas operações de importação realizadas ...
Decreto Legislativo n° 622, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023 - Edição ...
13/11/2023
Estadual - GO
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Decreto n° 10.340: ICMS/GO - Isenção do ICMS na saída com reprodutor e matriz de animais
Decreto n° 10.340, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 08.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
09/11/2023
Estadual - GO
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Instrução Normativa n° 014: ICMS/GO - Estabelece a nova plataforma de licenciamento ambiental ...
Instrução Normativa n° 014, de 2023 (DOE de 09.11.2023) Dispõe sobre a integração entre o ...
09/11/2023
Estadual - GO
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Decreto n° 10.339: ICMS/GO - Altera o percentual de crédito outorgado para as indústrias de ...
Decreto n° 10.339, de 6 de novembro de 2023 (DOE de 06.11.2023 - Edição Extra) Altera os ...
07/11/2023
Estadual - GO
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Instrução Normativa Intersecretarial N° 002: Regularização de débitos da contribuição ao PROTEGE ...
Instrução Normativa Intersecretarial N° 002, de 30 de outubro de 2023 (DOE de ...
06/11/2023
Estadual - GO
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Decreto n° 10.326: ICMS/GO - Tributação monofásica ICMS combustíveis
.326: ICMS/GO - Tributação monofásica ICMS combustíveis Decreto n° 10.326, de 29 de setembro de ...
02/10/2023
Estadual - GO
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Lei n° 22.285: ICMS/GO - Tributação monofásica nas operações com combustíveis
Lei n° 22.285, de 26 de setembro de 2023 (DOE de 26.09.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
28/09/2023
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Decreto n° 10.316: ICMS/GO - Projetos que podem ser financiados pelo FUNDEINFRA
Decreto n° 10.316, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Altera o Decreto n° 10.241, ...
13/09/2023
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Lei n° 22.254: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista.
Lei n° 22.254, de 11 de setembro de 2023 (DOE de 11.09.2023 - Edição Extra) Institui a ...
12/09/2023
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