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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 1.611: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado de ICMS nas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.611, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 18.09.2025 - Edição ...

19/09/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 128: ICMS/GO - Pauta fiscal nas operações com milheto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 128, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 09.09.2025) Altera o Anexo I ...

09/09/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 127: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 127, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 05.09.2025) Altera o Anexo I ...

05/09/2025 Estadual - GO legislacao

Lei nº 23.596: ICMS/GO - Revogação do regime especial aplicável a fabricante de biocombustíveis

LEI N° 23.596, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 26.08.2028 - Edição Extra) Revoga a Lei n° ...

27/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF nº 120: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

NSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 120, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 27.08.2025) Altera o Anexo I da ...

27/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 119: ICMS/GO - Pauta fiscal com soja, para fins de base de cálculo do ...

Instrução normativa SIF n° 119, de 21 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Altera o Anexo I ...

22/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.764: ICMS/GO - Altera a forma de emissão das notas fiscais

Decreto n° 10.764, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 19.08.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

20/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto Legislativo n° 662: ICMS/GO - Redução na base de cálculo nas saídas com insumos ...

Decreto Legislativo n° 662, de 14 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição ...

19/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.763: ICMS/GO - Prorrogação no prazo com benefícios fiscais para os insumos ...

Decreto n° 10.763, de 18 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/08/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.758: ICMS/GO - Alteram-se as condições para usufruir dos benefícios fiscais

Decreto n° 10.758, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025 - Edição Extra) Altera os ...

18/08/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 219: ICMS/GO - Alteração para concessão do termo de credenciamento

Instrução Normativa SRE n° 219, de 15 de agosto de 2025 (DOE de 18.08.2025) Altera a Instrução ...

18/08/2025 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 114: ICMS/GO – Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 114, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 15.08.2025) Altera o Anexo I ...

15/08/2025 Estadual - GO legislacao

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