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Reforma Tributária
IN SIF nº 039: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com arroz
Instrução Normativa SIF n° 039, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ...
16/05/2024
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Lei n° 22.460: ICMS/GO - Alteração da alíquota modal
Lei n° 22.460, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
13/12/2023
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IN SIF n° 038: ICMS/GO - Pauta fiscal para o leite e derivados
Instrução Normativa SIF n° 038, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...
13/12/2023
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IN SIF n° 037: ICMS/GO - Pauta fiscal para o suíno
Instrução Normativa SIF n° 037, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...
13/12/2023
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IN SIF n° 036: ICMS/GO - Pauta fiscal para o algodão e caroço de algodão
Instrução Normativa SIF n° 036, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF n° 035: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado caprino
Instrução Normativa SIF n° 035, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF n° 034: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino
Instrução Normativa SIF n° 034, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho
Instrução Normativa SIF n° 033, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
Estadual - GO
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IN SIF n° 032: ICMS/GO - Pauta fiscal para o sorgo e resíduo de sorgo
Instrução Normativa SIF n° 032, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...
12/12/2023
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IN SIF nº 031: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Instrução Normativa SIF n° 031, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Altera o Anexo I ...
05/12/2023
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Lei n° 22.424: ICMS/GO - Pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas pelo ...
Lei n° 22.424, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 01.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...
04/12/2023
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IN nº 1572: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição ...
Instrução Normativa GSE n° 1.572, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Altera a ...
01/12/2023
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Lei nº 22.422: ICMS/GO - Alteração da alíquota de combustíveis
Lei n° 22.422, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...
30/11/2023
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